Mais Água para o Rio Caima

A constante pressão do pastoreio desordenado e os recorrentes incêndios florestais afetam a zona das turfeiras e as nascentes de riachos que formam o Rio Caima. Deste modo, toda a Bacia Hidrográfica deste rio sofre graves e múltiplas consequências dessas intervenções antrópicas.

1. PROBLEMA

1.1 Identificação

Conforme expresso no Projeto de Resolução 49/X, de 30 de junho de 2005 (!), da Assembleia da República, na Serra da Freita, segundo o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) [2005], tem «especial importância a ocorrência de turfeiras e outras zonas húmidas (habitats prioritários) e de espécies endémicas (Anarrhinum longipedicellatum, Murbeckiella sousae) raras em Portugal. Este “sítio” faz parte de um conjunto de serras que constitui actualmente a área mais importante para a conservação da população (isolada) de lobo a sul do Douro, sendo um local de criação. É ainda um sítio relevante para a salamandra-lusitânica e o lagarto-de-água (espécies endémicas da Península Ibérica).» Acrescenta o mesmo ICNF, referindo-se à vulnerabilidade da área em causa, que «o sítio tem vindo a ser ocupado por plantações mais ou menos extensas de eucaliptos, e é moderadamente afectado pelo pastoreio e fogos a ele associados. De grande importância por ser um local de criação, ainda, de acordo com o Projeto de Resolução: a presença do lobo neste sítio depende do incremento das suas presas naturais e da pecuária na zona, bem como da manutenção do contacto com o resto da população.»
Ainda assim, a constante pressão do pastoreio desordenado e os recorrentes incêndios florestais afetam a zona das turfeiras e as nascentes de riachos que formam o Rio Caima. Deste modo, toda a Bacia Hidrográfica deste rio sofre graves e múltiplas consequências dessas intervenções antrópicas, a saber:

● Poluição dos riachos da bacia hidrográfica do Rio Caima, que apresentam altos níveis de nitratos derivados de dejetos humanos e animais que causam a sua eutrofização e a contaminação do aquífero.

● Redução do caudal dos riachos que formam a bacia hidrográfica, principalmente na época estival.

● Excessivo volume de sedimentos e assoreamento dos cursos de água, devidos à erosão.

● Inexistência de cobertura florestal nas cabeceiras de colinas e nas galerias ripícolas, decorrentes dos repetidos incêndios florestais.

1.2 Caracterização -

De acordo com o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Lis Integrados na Região Hidrográfica 4, 2012, o Rio Caima, que é um afluente do Rio Vouga, apresenta água para captação e produção para o consumo humano com classificação inferior a A3, devido a escorrências dos solos, percorridos livremente pelas numerosas vacas, cabras e ovelhas na bacia hidrográfica.

Segundo a Directiva 75/440/CEE, Anexo I, o nível A3 é o nível mais baixo, e que exige esquema de tratamento físico, químico, de afinação e desinfecção (sic!). O excesso de nutrientes, de material sólido e de matéria orgânica leva à perda da qualidade da água, acumulando azoto e fósforo e levando à ocorrência de eutrofização.

A fertilização excessiva faz com que o nitrogénio na forma de nitrato perturbe os ecossistemas.

Nitratos em excesso não podem ser completamente vinculado pelas plantas, eles infiltram no solo, em seguida, entrar em córregos, rios e águas subterrâneas.

As consequências são multifacetadas: escasseia das águas, diminuição da biodiversidade, menor estabilidade das florestas e das folhas nas florestas. Se o nitrato também prejudica diretamente a saúde humana é controverso. Teoricamente, ele pode converter em nitrito e nitrosaminas no corpo, compostos que são suspeitos de serem carcinogénicos. De qualquer forma, a União Europeia estabeleceu um limite de 50 miligramas por litro como limite de poluição por nitrato para as águas subterrâneas.

Outra componente do problema são os incêndios florestais, nomeadamente os de 2010 e 2016, que levaram ao desaparecimento da cobertura florestal das cabeceiras das colinas e das galerias ripícolas, que acompanham sectores importantes do leito de rio e as zonas da infiltração, tanto como as frequentes ocorrências das queimadas não controladas, ligadas ao pastoreio.

Embora classificada como Sítio PTCON0047 da Rede Natura 2000 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/00, de 5 de Julho), a Serra da Freita não está sujeita a um efetivo ordenamento que previna e evite a sua degradação; não dispõe de serviços eficazes de limpeza de mato, nem das zonas florestadas em geral, as aldeias não contam com abastecimento de água em quantidade e qualidade adequadas e não existe saneamento básico em muitas povoações. Assim, é nulo e sem efeito a integração na Rede Natura 2000, face ao inexistente ordenamento e fiscalização.

1.2.1 Relevância

A Junta de Freguesia da aldeia mais próxima da Bacia Hidrográfica do Ria Caima onde este rio passa, a aldeia de Albergaria da Serra, publicou em 2015 um aviso segundo o qual a água do Rio Caima e, assim, a água das fontes e reservatórios usados pela população, era imprópria para o consumo humano.

Além disso, existe uma notável diminuição do fluxo de água, bem visível na Frecha da Mizarela, reclamada pela população circundante, bem como pelos turistas, que movimentam parte expressiva da economia local. Cabe ressaltar que a própria Câmara Municipal de Arouca na sua página de internet publicou uma nota que aponta para a diminuição do caudal. Essa redução do caudal tem reflexo no caudal do Rio Vouga, e na sua qualidade, o que afeta a população envolvente e potencial utente deste recurso hídrico.

1.2.2 Gravidade

A inexistência de proteção das nascentes e a inexistência da galeria ripícola na bacia hidrográfica do Rio Caima causam assoreamento, eutrofização e perda da qualidade e caudal da sua água. Tais fatos acarretam riscos de saúde para as populações das aldeias próximas, que consomem água sem tratamento, bem como elevam os custos econômicos para operação das estações de tratamento de água situadas no Rio Vouga. A não resolução desse passivo ambiental, juntamente com os efeitos das Alterações Climáticas, acrescido dos danos ambientais causados pelos incêndios, conduzirão à escassez da disponibilidade hídrica na bacia hidrográfica, com perda de turfeiras e charcos, levando à perda de habitat e risco de extinção de diversas espécies animais e vegetais endémicas à Serra da Freita, com grave perda de biodiversidade, descrita no Plano Sectorial da Rede Natura 2000.

1.2.3 Cobertura

No presente momento NÃO há qualquer intervenção para diminuir ou afastar os danos relatados.

2. PROJETO

Mais Água para o Rio Caima

Domínios de Intervenção:

Água (ODS 6): a) Qualidade da água e redução da poluição em meio aquático;

d) Acesso à água e saneamento das populações mais desfavorecidas;

Ação climática (ODS 13):

a) Combate e adaptação às alterações climáticas

Vida marinha e terrestre (ODS 14 e 15):

d) Uso sustentável dos ecossistemas terrestres (zonas húmidas, águas interiores, montanhas, florestas)

e) Proteção da floresta (deflorestação, degradação dos espaços florestais e reflorestação)

f) Prevenção da desertificação, secas e inundações e uso sustentável dos solos

g) Biodiversidade, degradação dos habitats naturais e erradicação de espécies exóticas e invasoras.

Proteção dos habitats e espécies prioritárias referidas no Plano Sectorial da Rede Natura 2000, para o Sítio “Serras da Freita / Arada” (VER ANEXO 1)

2.2 Localização

North: 40°53'20.42"N; East: 8°12'38.95"W; South: 40°50'12.71"N; West: 8°18'19.52"W

VER ANEXO 2

2.3 Grupo-alvo

Cerca de 26.622 habitantes (Censo de 2011), das aldeias circundantes (Freguesias: Albergaria da Serra (AR), Cepelos, Roge, Macieira de Cambra, São Pedro de Castelões (VB), Ossela, Palmaz (OA), Ribeira de Fráguas, Valmaior (AV), Macinhata do Vouga (AG), dos concelhos de Arouca (AR), Vale de Cambra (VB), Oliveira de Azeméis (OA), Albergaria-a-Velha (AV), Águeda (AG)), visitantes do Arouca Geopark, populações que utilizam água do Rio Caima para consumo humano, indústria e agricultura. Convém ressaltar que o rio passa por Vale de Cambra, concelhos de Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha, desaguando na margem direita do Vouga, próximo da povoação da Sernada do Vouga.

2.4 Descrição e Objetivos

Desassoreamento dos leitos dos riachos;

Ordenar a acesso do gado como pré-requisito incondicional para o sucesso deste projeto;

Efetuar a limpeza e desobstrução dos alvéolos das linhas de água;

Objetivos:

Reconstituir a vegetação ripícola das nascentes e riachos da bacia hidrográfica;

Preservar os habitats e a biodiversidade animal e vegetal local;

Fornecer água com qualidade e quantidade adequadas à população das aldeias adjacentes;

Possibilitar a redução de custos de operação das estações de tratamento de água para consumo humano, na indústria e na agricultura;

Construir corredores ecológicos ao longo do percurso do rio, que possibilitem a circulação e o restabelecimento da fauna selvagem, evitando a fragmentação das populações;

Diminuir os riscos de erosão dos taludes e, consequentemente, o assoreamento das linhas de água;

2.5 Execução

1. Identificação das nascentes dos riachos com georreferenciação.

2. Divulgação do projeto junto da população local, com o envolvimento das entidades administrativas locais, tais como: Baldios, ICNF, Geopark Arouca, C.M. de Arouca e Juntas de Freguesia.
Há três zonas de nascentes primárias: a zona norte, leste e sul.
Como o projeto é abrangente de requisitos altos, temos de fazer uma escolha.

A decisão vai ser tomada em conjunto com o Baldio de Albergaria da Serra, Junta da Freguesia e o ICNF.

3. Implementação dum projeto piloto, na área do planalto onde o Movimento Gaio já está a intervir desde 2016: remoção da erva em excesso no leito que percorre a plantação florestal que tem sido realizada.

4. Remoção da erva em excesso com retro aranha e em sítios indicados com voluntários.

5. Construção de cercas, limitadoras do acesso ao gado, ao longo dos leitos, margens, zonas de nascentes e zonas de infiltração máxima.
Construção de bebedouros, fora das zonas cercadas, para alimentação dos rebanhos de bovinos e caprinos.

6. Produção de mudas de árvores e arbustos ripícolas autóctones. Esta parte exige menos verbas, mas mais tempo e esforço.

7. Plantio de mudas. Como as zonas de plantação junto às margens dos leitos são largas, devemos de ter em conta as quatro épocas de plantações; dois anos.

8. Vigilância, através de drones, para evitar queimadas não autorizadas, ignições de incêndios e vandalismo.

9. Aplicação duma técnica de medição de fluxo de água em sítios indicadores.

2.6 Cronograma de Execução

Continuação CRONOGRAMA 2019 / primeiro semestre

Projetistas: Marcos Pena, Bernd Markowsky; supervisão Nuno Gomes Oliveira